Notícias

Três novos desembargadores tomam posse no Tribunal de Justiça de SP

Na tarde da última sexta-feira (18/5), os desembargadores Israel Góes dos Anjos, Reinaldo de Oliveira Caldas e Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida tomaram posse como os mais novos integrantes do Tribunal de Justiça de São Paulo. A cerimônia, realizada no Salão dos Passos Perdidos do Palácio da... Leia mais

União é condenada por manter mandado de prisão ativo indevidamente

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve, nesta semana, condenação da União ao pagamento de R$ 50 mil de indenização a um homem preso ilegalmente em 2008 devido a erro no Sistema Nacional de Procurados e Impedidos (Sinpi). Apesar de o processo contra o autor já estar arquivado... Leia mais

Entrevista: Asfor Rocha, decano do Superior Tribunal de Justiça

Há 20 anos, juiz corajoso era o que condenava. Hoje, diante do aplauso fácil da sociedade que experimenta uma sensação de impunidade a ponto de defender processos sumários, o juiz precisa ter coragem para absolver. E serenidade para suportar críticas ácidas, muitas vezes, por ter cumprido bem seu... Leia mais

Poder público não pode exigir descontos financeiros em acordos

A conciliação judicial está em franco crescimento. É uma excelente forma de solução de conflitos. Uma desconformidade grave, entretanto, tem sido verificada nas conciliações com os procuradores da Fazenda Pública, e deve ser urgentemente sanada, para que a realização do Direito seja completa e nã... Leia mais

Frederico Breyner: Ação não pode obrigar a devolver ICMS não recolhido

Entendeu o Supremo Tribunal Federal que o Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação civil pública, em defesa do patrimônio público, com o objetivo de combater benefícios fiscais no âmbito do ICMS concedidos sem prévio convênio do Confaz. A notícia que se tem, no momento, é de que o M... Leia mais